40. Diálogos sobre as políticas públicas inclusivas na educação do surdo

Resumo

     A educação como ferramenta de transformação social tende a garantir que os direitos dos alunos sejam efetivados. Nesta perspectiva, o presente estudo visa identificar as políticas públicas para o fortalecimento da educação inclusiva do aluno surdo, reconhecendo a importância do tradutor e intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) como responsabilidade social. A metodologia da pesquisa de abordagem qualitativa apresenta análises sobre estudos de diversas obras de autores como Bucci (2002), Góes; Laplane (2004), Pimenta (2006) e outros; e documentos legais pertinentes as formas de atendimento ao aluno surdo e efetivação dos seus direitos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Federal nº 10.436/2002 que reconheceu a LIBRAS como forma de comunicação e expressão em âmbito nacional, a Lei Federal nº 12.319/ 2010 que regulamentou a profissão do tradutor e intérprete de LIBRAS, entre outras legislações. Assim, acredita-se que para uma educação emancipatória, o respeito é basilar, objetivando o desenvolvimento pleno do aluno surdo.