67. Linguagem jurídica: implicações acerca da compreensão e acesso à justiça

Resumo

     O presente pretende arrazoar os efeitos ocasionados pelo uso de vícios de linguagem dentro da esfera jurídica, pelos operadores do direito. Procura-se constatar as causas e os meios possíveis para sanear os vícios de linguagem, do mesmo modo, que se pretende descrever as implicações negativas provenientes do uso exagerado e inadequado dos termos e palavras jurídicas, de maneira a ocasionar interferências na compreensão e acesso à justiça. A pesquisa possui caráter exploratório, utilizando de levantamento bibliográfico para compreensão da temática, com a finalidade de apontar as implicações sociais da utilização da linguagem jurídica e evidenciar a importância da clareza textual para efetivação da compreensão social e auxílio ao acesso à Justiça de forma plena.No momento seguinte a análise, percebeu-se que por inúmeras vezes os instrumentos linguísticos são operados como entraves de comunicação de acesso à justiça, ao invés de serem utilizados como meio de estabelecer relação com o cidadão. Tornou-se compreensível que a linguagem jurídica acessível, clara e simples é uma ponte para concretizar outros diversos direitos.