10. Paralelos entre a Lei Muncipal nº 145/2002, de São Gabriel da CACHOEIRA-AM, e a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos

Resumo

     O presente trabalho visa a analisar a possível relação entre a Lei Municipal Nº 145/2002, promulgada pelo município brasileiro de São Gabriel da Cachoeira (AM), o qual foi o primeiro a cooficializar línguas no País, focando em três línguas indígenas, e a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (1996). Para isso, haverá uma breve apresentação da situação linguística do país, com destaque às línguas indígenas,  quebrando o suposto mito do monolinguismo. Haverá diálogos, também, com a Constituição federal (1988) e outras leis, a nível federal, voltadas à questão linguística.