74. Cárcere e educação: análise documental das informações penitenciárias

Resumo

     O presente artigo resulta da reflexão de alguns dados expostos nos últimos Levantamentos Nacionais de Informações Penitenciárias INFOPEN de dezembro de 2014 e junho de 2016, ambos realizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça (MJ), num contexto em que se evidencia o sistema penal como reprodução da realidade social, gerando ânsia por recolher ao cárcere, também, no âmbito da infância e a juventude, como se nota pelo debate sobre o rebaixamento da maioridade penal estimulado pelos discursos midiáticos e eleitoreiros. A base teórico metodológica utilizada pautou-se na Análise de Discurso na perspectiva de Pêcheux (2009) e Orlandi (2005). A questão gira em torno do recrudescimento do abarrotado sistema carcerário, cujo aparato seletivo de marginalização pauta-se numa cultura punitivista. O resultado é a não observância das garantias e direitos insertos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diferentemente do antigo Código de Menores rebate a utilização da expressão pejorativa ‘menor’ para priorizar o atendimento à criança. Ao final, como é cediço, reafirmamos a necessidade de se investir numa educação de qualidade, o que seria mais eficaz do que a mera exclusão proposta pelo encarceramento massivo.