02. A aquisição do português como segunda língua para o mebêngôkre: uma contribuição para a educação escolar bilíngue

Resumo

     A temática deste artigo é a aquisição do Português como segunda língua para o mebêngôkre. Tem como foco centrar uma reflexão sobre o paradoxo entre o direito de acesso ao ensino bilíngue e o dever do Estado de garantir políticas que efetivem esse direito, tendo em vista, as prerrogativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 9.394/96 e demais normativas. Apresentaremos também uma historicidade do direito ao ensino bilíngue e intercultural e trataremos sobre a importância da aquisição da segunda língua como fator de autonomia para o indígena mebêngôkre. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico e qualitativo, com aporte teórico baseado em autores das áreas da antropologia, sociolinguística e educação escolar indígena. Em linhas gerais, é notória, em partes, a garantia a esse direito atribuído ao indígena, no entanto, observam-se políticas públicas que estabelecem ações que são desenvolvidas, timidamente, na intenção de amenizar uma problemática que é mais ampla e que não pode ser resolvida de forma ineficaz e descompromissada.