31. A situação das pessoas com deficiência mental no Brasil: uma análise histórica à luz da obra de Lima Barreto

Resumo

     Escrevendo um discurso de si, Lima Barreto traz uma narrativa sobre a situação precária em que viviam as pessoas com deficiência mental ou psiquiátrica no Brasil, depositadas nos manicômios, que se agravava quando elas eram pretas e pobres, colocadas então na ala dos indigentes. Com essa literatura da urgência, o autor produziu um importante documento da história da psiquiatria no país e isso tem uma grande importância para além da história, pois possibilitou e ainda possibilita o conhecimento daquelas formas de degradação humana, revelando um modelo que jamais pode ser novamente aceito. Lima Barreto demonstra a situação dos indesejados sociais, sem qualquer tratamento digno e direcionado à sua recuperação, e sua análise demonstra que, mesmo com a crescente superação do modelo manicomial, os indesejados sociais, ainda hoje, ficam à margem da sociedade. Propõe-se como problema de pesquisa: Qual o tratamento dispensado às pessoas com deficiência mental no Brasil e como isso se revela na obra de Lima Barreto? Objetiva-se analisar o desenvolvimento da abordagem bioética e jurídica da pessoa com deficiência em busca da garantia de sua inclusão social e de seus direitos para realização de sua dignidade enquanto pessoa humana. Foi usada a metodologia qualitativa, através de pesquisa bibliográfica na obra do autor, de seus analistas, além de pesquisadores do Direito e da Bioética.