80. Educação e adolescentes em conflito com a lei: o ensino de Literatura no ENCCEJA

Resumo

     Este trabalho está situado no campo dos estudos das letras e suas literaturas, com foco nas atuações educacionais do âmbito prisional. Destacando as políticas públicas para menores em conflito com a lei e adultos privados de liberdade. Desenvolvendo análises e reflexão acerca do ENCCEJA e o ensino de literatura dentro dos ambientes de privação de liberdade. O trabalho visa refletir como se dá a efetivação da modalidade de ensino EJA em centros socioeducativos e penitenciárias. Esta pesquisa propõe contribuir e trazer luz à confecção de novas práticas, configuração de políticas públicas de segurança e implantação do ensino de literatura nos centros de atendimento socioeducativo do estado, junto à secretaria de Cidadania e Justiça Social do TO e inclusive, acerca de uma ressignificação das provas do ENCCEJA no que diz respeito às questões de literatura. Dentro deste trabalho se faz uso de teorias e documentos como: O plano Nacional da Educação (PNE) em sua lei de nº 10.172/2001, lei de diretrizes da educação básica, Lei de Execução Penal, Morrin, (2003), sobre as noções de funcionamento da prisão, Julião (2013) com as abordagens sobre as políticas destinadas a menores em conflito com a lei, Candido (2004), com a visão da literatura como equilíbrio social e Kleiman (2000), no que tange a literatura e seu uso apenas para ensino gramaticais e códigos linguísticos.