133. O anticapacitismo e o poder das palavras: a linguagem como ideal de emancipação das pessoas com deficiência

Resumo

     A linguagem está relacionada aos fenômenos comunicativos, sendo uma forma de expressão de pensamentos, ideias, opiniões e sentimentos. O uso linguístico de um termo, historicamente localizado no tempo e no espaço, representa a forma como a sociedade cultua valores e estabelece prioridades. “Inválidos”, “incapazes”, “defeituosos”, “excepcionais” e “portadores de deficiência” são exemplos de terminologias utilizadas ao longo dos anos para referir-se às pessoas com deficiência. Essa atual nomenclatura, definida pela Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no Brasil, em vigor desde 2008, é ratificada pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009) e assegurada pela Lei nº 13.146 (BRASIL, 2015). Conectado à comunicação, o capacitismo, o preconceito para com as pessoas com deficiência, é um eixo de opressão interseccional que fortalece os demais preconceitos. Mediante reflexões acerca do poder das palavras, oferecemos neste artigo um resgate histórico sobre o tratamento recebido pelas pessoas com deficiência para, perpassando pelo reconhecimento da língua brasileira de sinais, defender a emancipação desses sujeitos, coadunando com a luta anticapacitista. Justifica esse debate a busca pela garantia dos direitos humanos e por justiça social. Assim, trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, com o objetivo de investigar as mudanças de terminologia e como essa pode ser utilizada para representar a deficiência como um atributo do ser humano, constituinte da diversidade. Esperamos colaborar para o debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência, rompendo com a concepção entre norma e desvio, em defesa de práticas emancipatórias.