251. Transgêneros e o nome: os bastidores da metamorfose

Resumo

     Toda pessoa ao nascer recebe um nome e, por intermédio de uma certidão de nascimento, passa a ser identificada e distinguida entre seus pares na vida em sociedade, símbolo da personalidade do indivíduo, capaz de particularizá-la no contexto da vida social e produzir reflexos na ordem jurídica; portanto, um direito personalíssimo e que é inato de todo ser humano e, no Direito, em tese, imutável. Quando a identidade de gênero, que as pessoas sentem ter, discorda da informação de sexo que foi registrada em sua certidão de nascimento, como é o caso das pessoas transgêneras, a retificação de seu registro civil é um direito. Ao buscá-lo e para conseguir seu objetivo, parte de sua vida é trazida para apresentar, justificar, circunstanciar e fortalecer o argumento de necessidade para seu pedido. O presente trabalho relata pesquisa doutoral utilizando como suporte teórico-metodológico da Crítica Genéticae a Estilística Léxica (SALLES, 1992; WILLEMART, 2001; BIASI, 2002; PANICHI, 2016), para mapear e indutivamente analisar usos da linguagem em sentenças judiciais relativas à retificação de nome e sexo de pessoas transgêneras.