123. Funcionamento semântico-enunciativo de conjunções coordenativas em texto jurídico vigente no Brasil contemporâneo

Resumo

     As conjunções coordenativas, caracterizadas por articular termos, expressões ou orações independentes, contribuem para a organização textual e para a constituição de sentidos, configurando-se, por conseguinte, como elementos que agregam tanto aspectos gramaticais quanto aspectos semânticos ao enunciado. Assim, neste trabalho, interessa-nos, no domínio dos estudos enunciativos, discorrer acerca de sentidos produzidos a partir do emprego das conjunções coordenativas na textualidade do acontecimento enunciativo. Para tanto, por recorte, consideramos, aqui, enquanto acontecimento de linguagem, a Convenção nº 29 concernente a trabalho forçado ou obrigatório, originalmente adotada em 1930 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que foi ratificada pelo Brasil em 1957 pelo Decreto nº 41.721. Tomando-a como materialidade, objetivamos analisar o funcionamento semântico-enunciativo da conjunção alternativa “ou” e da conjunção aditiva “e” presentes nesse documento jurídico em vigência no Brasil contemporâneo. Para alcançar o objetivo proposto, recorremos como aporte teórico-metodológico aos pressupostos da Semântica do Acontecimento (GUIMARÃES, 1995; 2002; 2007; 2009; 2018), segundo a qual o sentido é uma construção linguística constituída na/pela enunciação.